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Valorização do Farmacêutico
Assessoria de Comunicação do CRF-PE
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14/05/2020
Atualmente tramita no Congresso Nacional 15 (quinze) Projetos de Lei, 1 (uma) Emenda Constitucional e 2 (duas) Ideias Legislativas com objetivo de alterar a natureza jurídica, competências, alteração de valores e/ou compulsoriedade do pagamento das anuidades pagas às entidades de fiscalização do exercício profissional, incluindo às do Conselho Federal e Regionais de Farmácia – CFF/CRFs.
Além destes há vários outros Projetos que buscam reduzir ou fragilizar o campo de atuação dos profissionais Farmacêuticos. O sistema CFF/CRFs, junto com outros Conselhos e Ordens, estão atentos ao andamento de todas as ações que tramitam na Câmara do Deputados e Senado Federal, atuando diuturnamente para preservar e ampliar os direitos conquistados. É uma luta árdua, desigual, agravada neste período de pandemia no qual muitos se aproveitam da situação de exceção para tirar vantagens na busca da fragilização do exercício profissional dos farmacêuticos e de outros profissionais.
De início é preciso entendermos que o enfraquecimento do Sistema CFF/CRFs interessa principalmente aos que não querem a Farmácia como Estabelecimento de Saúde, a não obrigatoriedade da presença do Farmacêutico durante todo horário de funcionamento, fragilizar ainda mais as relações de trabalho, reduzir o nosso campo de trabalho. Esta ameaças fazem parte de um projeto arquitetado que foi iniciado com a fragilização econômica dos Sindicatos, ampliado com retirada dos direitos trabalhistas cujas consequências estamos sentindo e agora vem com as tentativas de enfraquecimento ou até extinção dos Conselhos e Ordens, logo precisamos refletir.
Precisamos dialogar sobre a importância dos Conselhos para os Profissionais e, sobretudo, para a Sociedade, sobre suas competências, forma de financiamento, atuação, valores das anuidades, desobrigação temporária ou definitiva do pagamento parcial e/ou total, entre outros.
A compreensão do momento que atravessamos exige muitas reflexões, sobretudo as consequências para o nosso exercício profissional. Os Conselhos de fato têm muito a melhorar e fazer muito mais para todos na busca incessante pela melhoria das condições para exercício profissional.
Estamos trabalhando muito para que isto aconteça o mais rápido possível em Pernambuco, o esforço é muito grande frente a situação que encontramos a entidade.
A Diretoria
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