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CRF-PE SOLICITA POSICIONAMENTO DO MPF
Assessoria de Comunicação do CRF-PE
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23/04/2021
Mais uma ação do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE). Após solicitar posicionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), dessa vez, o Conselho requer resposta do Ministério Público Federal (MPF), uma vez que, o órgão representa também a tutela coletiva da Saúde Pública.
O Ofício endossou que as farmácias e drogarias são consideradas estabelecimentos de saúde (conforme as Leis Federais 3.820/1960, 5.991/1973 e 13.021/2014) e que os decretos Federal, Estadual e dos diversos Municípios de Pernambuco classificam esses estabelecimentos como essenciais e devem permanecer abertos à população.
Além disso, o documento apresentou também que a imunização dos farmacêuticos, que atuam nas farmácias comunitárias, bem como demais trabalhadores, precisa ser realizada em caráter de urgência. Uma vez que esses trabalhadores são procurados muitas vezes nos primeiros sintomas de COVID-19 e até para realização de testes.
É importante reforçar que a diretoria do CRF-PE não está medindo esforços, desde o início da imunização no Estado, para fortalecer a classe e viabilizar a imunização dos trabalhadores que estão na linha de frente, nas farmácias comunitárias, laboratórios e nas mais diversas áreas.
Entre as ações já encaminhadas, o Conselho vem articulando iniciativas, de forma estratégica, nos 185 municípios e nos órgãos competentes. O mais recente ato foi o documento protocolado no MPT, requerendo o posicionamento quanto à situação atual dos profissionais farmacêuticos.
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