|
MPT ACATA SOLICITAÇÃO DO CRF-PE
Assessoria de Comunicação do CRF-PE
|
23/04/2021
O Ministério Público do Trabalho da 6º Região (Pernambuco), após solicitação do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), determinou que os profissionais farmacêuticos, que atuam em farmácias e drogarias, devem ser incluídos na lista de vacinação prioritária contra a COVID-19 no Estado de Pernambuco.
Em documento, o Procurador do Trabalho Dr. Ulisses Dias de Carvalho ressaltou que os profissionais de saúde que atuam em estabelecimento de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde; ou seja, que atuam em estabelecimentos de serviços de saúde, a exemplo de hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades básicas de saúde, laboratório, farmácias e drogarias devem ser incluídos no grupo prioritário de vacinação.
O procurador ainda declarou que o despacho nº. 01186.2020.06.000/0 não autoriza, de nenhuma maneira, a alteração do conceito de profissionais de saúde estabelecido pelo Ministério da Saúde, que deve ser aplicado pelo Estado e pelos municípios, em conformidade com as Recomendações expedidas conjuntamente pelo MPF, DPPE, DPU, MPT e MPPE, à luz do PNI 2020/2021 e da Lei nº 13.979/2020.
O CRF-PE notificou as secretarias de Saúde dos municípios de Recife e Caruaru para que providenciem a imunização, o mais breve possível, dos profissionais farmacêuticos, conforme decisão do MPT/PE.
O documento pode ser conferido na íntegra através do link :
https://bit.ly/2QiHjfd
|