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MAIS UM PROJETO DE LEI AMEAÇA A PROFISSÃO FARMACÊUTICA
Assessoria de Comunicação do CRF-PE
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27/05/2021
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O Projeto de Lei de N• 1896/2021, do Deputado Federal Darci de Mattos, de Santa Catarina, que visa alterar a Lei nº 5.991/73, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos no Brasil.
Tal projeto acrescenta, perigosamente, a possibilidade de supermercados e congêneres venderem medicamentos anódinos, ou seja, medicamentos Isentos de Prescrição Médica (MIP), tornando-os meros objetos de consumo.
O CRF/PE se pronuncia que se trata de mais uma ação que atenta contra a profissão e que, mais uma vez, exige a união de todos os farmacêuticos para barrá-lo antes que seja votado nas Comissões da Câmara dos Deputados.
“ Cada dia encontramos dificuldades impostas pela visão comercial para a nossa classe farmacêutica, e ressalto que no trabalho edificante que todos farmacêuticos prezam pelo uso correto e seguro de medicamentos sejam assegurados nos estabelecimentos de saúde. A Lei Federal 13.021/2014 classifica a farmácia como estabelecimento de saúde, visto que é uma unidade de prestação de serviços de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. Tal Projeto de Lei representa um atentado à saúde pública, a qual não podemos permitir a venda de medicamentos isentos de prescrição não significa poupar o paciente dos efeitos colaterais. Cabe a todos os farmacêuticos e profissionais de saúde impedir essa proposta que tramita no Congresso Nacional, façamos a nossa parte”, ressalta o presidente Dr. Aldo César Passilongo.
Para não deixamos o PL prosseguir Acesse o link
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2283799
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