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CRF-PE e SINFARPE ingressam com ação judicial exigindo convocação dos aprovados no concurso da SES

Nomeação imediata dos farmacêuticos aprovados no concurso público realizado em 2014 e preenchimento das vagas decorrentes das vacâncias e suspensão das contratações precárias durante a validade do concurso. Esses são alguns dos pedidos formulados na ação ajuizada há poucos dias pelo Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) e o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco (SINFARPE) contra o Estado de Pernambuco.A ação, que tramita na 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco sob o nº 0809110-81.2016.4.05.8300 é assinada pelos advogados Bergson Nascimento, do CRF-PE e José Leniro Rodrigues e Josenildo Morais, do SINFARPE.Na sinopse da ação, CRF-PE e SINFARPE argumentam que das 100 vagas de farmacêuticos previstas no edital do concurso 49 ainda não foram preenchidas. Enquanto isso, numa afronta à Constituição Federal, o Estado vem preterindo os candidatos aprovados e classificados, lançando mão dos contratos temporários, permitindo o ingresso de pessoal no serviço público estadual à margem do que preleciona os arts. 37, II e V, da Constituição.As entidades argumentam ainda que as contratações temporárias apenas são permitidas em casos específicos, o que não é o caso, já que há aprovados em concurso ainda válido, incorrendo tais contratações em verdadeira preterição de candidatos.“Neste contexto, deve o réu abster-se da prática de efetuar contratações a margem da legislação pertinente, assim como ser compelido a nomear os candidatos aprovados e aproveitar os candidatos classificados no mencionado concurso.Além do pedido da Tutela Antecipatória no sentido de determinar a substituição dos farmacêuticos contratados precariamente pelos profissionais aprovados no concurso e o preenchimento das vagas decorrentes de exoneração, aposentadoria e falecimento, os signatários da ação pedem a concessão da chamada Tutela de Evidência, para que seja determinada a suspensão de renovação e a celebração de novos contratos temporários de farmacêuticos, já que há concurso válido e profissionais já aprovados/classificados.O terceiro pedido trata da concessão de Tutela Específica, no sentido de que o Estado se abstenha de realizar renovações e novas contratações de farmacêuticos mediante contratos temporários durante a vigência/validade do Concurso Público e que sejam declarados nulos os contratos temporários realizados ou renovados no prazo de validade do concurso público, já que havia candidatos aprovados e classificados em concurso público.De acordo com a presidente do CRF-PE, Gisêlda Castro Lemos de Freitas, foram inúmeras e infrutíferas as tentativas no sentido de fazer ver ao Governo do Estado a necessidade urgente da nomeação dos aprovados. “A falta de pessoal é evidente. Ela tem contribuído para os graves problemas da Assistência Farmacêutica em nosso Estado. Então é inaceitável que os gestores continuem insensíveis ao problema. Por isso tivemos que ajuizar a ação”. Conclui.

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Anuidades

Diante da DIVULGAÇÃO EQUIVOCADA nas mídias sociais de que o valor integral da ANUIDADE a ser paga por farmacêuticos no ano de 2017 aos seus conselhos profissionais é de R$541,00, é importante esclarecer que:1 - O valor integral correto da anuidade é R$512,81. Isso, porque:a) A Lei 12.514/11 (confira o teor integral, clique aqui) estabeleceu que os conselhos profissionais deveriam, à época de sua aprovação, cobrar no máximo 500 reais de anuidade do profissional inscrito. O valor estabelecido no ano em que a lei entrou em vigor foi de R$360,00, ou seja, 28% menor do que o fixado na lei.b) Tendo esse valor de partida sido fixado com base na lei, ele não pode ser reduzido, o que caracterizaria RENÚNCIA FISCAL, ficando os conselhos sujeitos a punições pelo Tribunal de Contas da União - TCU (confira o teor integral da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000, Art. 14, § 1º . Leia aqui).c) A Lei 12.514/11 diz em seu art. 6º, § 1o que “os valores das anuidades serão REAJUSTADOS de acordo com a variação integral do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo”, ou seja, a correção é obrigatória. Esse é o porcentual respeitado pelo Plenário do CFF, anualmente para a correção inflacionária das anuidades, e também o que é aplicado para a correção dos salários e outras despesas devidas pelos conselhos. Veja abaixo:*Para confirmar os porcentuais do INPC, acesse este link.2 – Embora a Lei 12.514/11 não permita redução do valor da anuidade, ela faculta ao Plenário deliberar sobre descontos e parcelamentos, o que tem sido feito.3 - Observando a tabela acima, é possível verificar que os descontos concedidos para 2017 estão bem maiores do que os de 2016 e de anos anteriores. O parcelamento também aumentou (uma parcela a mais). Isso, em função da crise vivenciada pelo país, que afeta todos os segmentos da economia.4 – Pagando o valor com o desconto principal, de 15%, a ANUIDADE DE 2017 SERÁ R$ 36,76 MENOR DO QUE A ANUIDADE INTEGRAL (SEM DESCONTO) DE 2016.5 - O Plenário do CFF nunca se reuniu para prejudicar a categoria. Tudo que é deliberado é sempre na busca do melhor para o desenvolvimento da profissão. No mínimo, busca-se o que for menos prejudicial ou oneroso para os profissionais. Nos últimos cinco anos, são imensuráveis os ganhos viabilizados pelo sistema Conselhos de Farmácia para os farmacêuticos brasileiros.6 – A divulgação de informações incorretas e de avaliações e críticas infundadas somente enfraquecem a profissão.

 
Ouricuri recebeu curso de Administração de Medicamentos Injetáveis

Com o objetivo de capacitar os profissionais farmacêuticos para uma atuação segura e eficaz no novo contexto da farmácia no Brasil, o Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco promoveu no sábado, dia 11 de novembro, na cidade de Ouricuri, o minicurso “Administração de Medicamentos Injetáveis”.A capacitação ocorreu o auditório da IX Gerência Regional de Saúde e teve como ministrante a enfermeira Cristiane Araújo da Silva, Gerente de Risco do Hospital da Restauração, Especialista em Qualidade e Segurança do Paciente.O conteúdo da capacitação contemplou, entre outros assuntos: Segurança do paciente na cadeia de preparo e administração de medicamentos; Vias de administração dos medicamentos; Administração de medicamentos por via parenteral; Cálculo de dosagens de medicamentos e Farmacovigilância.Os participantes também tiveram aulas práticas de Administração de medicamentos por via intradérmica, subcutânea e intramuscular.Dentro em breve o mesmo curso será disponibilizado na Região Metropolitana do Recife.

Curso de Excelência Farmacêutica concluído em Petrolina

Com a realização do módulo “Serviços Farmacêuticos nas Farmácias comunitárias”, na sexta e sábado passados (04 e 05/11), em Petrolina, foi concluída mais uma edição do “Curso de Excelência Farmacêutica”.Os instrutores deste segundo módulo foram os farmacêuticos Carmen Iris Tolentino, especialista em Farmácia Clínica e Farmácia Hospitalar e integrante do Grupo de Trabalho sobre Farmácia Comunitária do CFF e Laércio Batista Júnior, Especialista em Farmácia Clinica e presidente da Associação dos Farmacêuticos Proprietários de Farmácia do Brasil.A capacitação vem sendo proporcionada em nosso Estado através da parceria entre o Conselho Federal de Farmácia, Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco e Associação Brasileira de Farmácia Comunitária.O Curso Excelência Farmacêutica é destinado a qualificar os participantes (farmacêuticos proprietários de farmácia, responsáveis técnicos por estes estabelecimentos) em gestão de negócios e serviços farmacêuticos, estimulando o empreendedorismo no setor.Na próxima semana o curso será iniciado na cidade de Caruaru, contemplando assim a demanda apresentada pelos profissionais da Região do Agreste.

 
Farmacêuticos e estudantes levam serviços gratuitos à população

Mais uma edição do projeto Farmacêuticos em Ação ocorreu no sábado (05/11), no centro do Recife. O ato foi promovido conjuntamente pelo Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco, grupo solidário “Farmácia Para o Bem”, Faculdade Estácio Recife e Centro Universitário Uninassau.Durante toda a manhã, farmacêuticos e estudantes de Farmácia levaram à população serviços de aferição de pressão arterial, testes de glicemia capilar, além de orientação farmacêutica sobre uso racional dos medicamentos, prevenção e tratamento das arboviroses dengue, zika e chikungunya. Foram registrados mais de 400 atendimentos.A ação, que ocorreu na Praça Dezessete, contou com a participação da presidente do CRF-PE, Gisêlda Castro Lemos de Freitas e dos professores Andrea Apolinário, Valerium Castro, Breno Albuquerque, Amanda Figueiredo e Ana Rosa Bandeira.

NOTA DE PESAR - DRA. EMERENCIANA PITA TAVARES

O Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco, por meio dos seus Conselheiros, Direção e corpo funcional manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento da DRA. EMERENCIANA PITA TAVARES, ocorrido no sábado, dia 22/10/2016. Aos familiares as nossas condolências neste momento de dor.A DIREÇÃO

 
COMUNICADO – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Comunicamos aos farmacêuticos, proprietários de estabelecimentos e demais usuários do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco que não haverá expediente em nossa sede e subsedes no dia 28/10/2016, data em que se comemora o Dia do Servidor Público.A DIRETORIA

CRF-PE e CFF levam Curso de Excelência Farmacêutica para o Sertão do São Francisco

O Conselho Federal de Farmácia, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) e a Associação Brasileira de Farmácia Comunitária têm a satisfação de proporcionar aos farmacêuticos da Mesorregião do São Francisco Pernambucano o Curso de Excelência Farmacêutica, a se realizar nos dias 21 e 22 de outubro e 04 e 05 de novembro, em Petrolina.A viabilização deste disputado curso foi resultado dos esforços dos representantes de Pernambuco no Conselho Federal de Farmácia, conselheiros Bráulio César de Sousa (titular) e Carlos Eugênio Muniz de Holanda Cavalcante (suplente) e da direção do CRF-PE.O Curso Excelência Farmacêutica é destinado a qualificar os participantes (farmacêuticos proprietários de farmácia, responsáveis técnicos por estes estabelecimentos e estudantes que estejam no último ano do Curso de Farmácia) em gestão de negócios e serviços farmacêuticos, estimulando o empreendedorismo no setor.O Curso está dividido em dois módulos, com 16 horas-aula cada, sendo o primeiro com foco em Administração e marketing de farmácias comunitárias e o segundo em Serviços farmacêuticos nas farmácias comunitárias.As inscrições estão abertas para farmacêuticos inscritos nos CRFs de Pernambuco e Bahia e acadêmicos de Farmácia que estejam no último ano do curso.Saiba mais e inscreva-se em: http://migre.me/veOCW

 
Programa de Capacitação do CRF-PE promove curso de Hematologia e palestra sobre Empreendedorismo para Caruaru

O Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco realizou sábado (15/10), na cidade de Caruaru, o “Minicurso de Atualização em Hematologia” e a palestra “Empreendedorismo: o caminho para o seu próprio Negócio”. As atividades fazem parte do Programa de Capacitação do CRF-PE.Os eventos aconteceram no Centro de Convenções do SENAC Caruaru, sob a organização da Comissão de Análises Clínicas do CRF-PE e com apoio da Subsede Caruaru.O Minicurso de Atualização em Hematologia foi ministrado por Marcos Kneip Fleury, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Assessor Científico do Programa Nacional de Controle de Qualidade, PNCQ-SBAC. A palestra sobre empreendedorismo teve como ministrante a psicóloga organizacional Elaine Veras Rossiter, do SEBRAE.“A atual gestão do CRF-PE vem atuando em duas vertentes, a fiscalização, que tem como foco o exercício da atividade farmacêutica dentro da legalidade e a capacitação dos profissionais frente às demandas do mercado”. Disse a presidente do CRF-PE, Gisêlda Castro Lemos de Freitas durante a abertura do evento.Segundo a dirigente, o Programa de Capacitação do CRF-PE tem proporcionando aos farmacêuticos da Região Metropolitana do Recife e do interior do Estado oportunidades de qualificação através de cursos, palestras e encontros. “Essas atividades são demandadas pelas comissões assessoras, que têm exercido um papel importante”. Destacou.A presidente do CRF-PE anunciou ainda uma excelente oportunidade de qualificação para os farmacêuticos do Agreste e do Sertão do São Francisco: o Curso de Excelência Farmacêutica, a ser executado em parceria com o Conselho Federal de Farmácia e Sociedade Brasileira de Farmácia Comunitária, constando de dois módulos, um com foco em Administração e Marketing de Farmácia Comunitária e o outro em Serviços Farmacêuticos nas Farmácias Comunitárias. Em Petrolina, o curso será realizado nos dias 21 e 22 deste mês e nos dias 04 e 05 de novembro. Em Caruaru, a capacitação está prevista para os dias 11 e 12 (1º modulo) e 18 e 19 (2º módulo) de novembro.Os farmacêuticos Alexandre Tavares da Silva, Hélio Freitas da Cruz Júnior e Ana Garmene Leite de Araújo, integrantes da Comissão de Análises Clínicas do CRF-PE ressaltaram o esforço para a realização do curso e da palestra em Caruaru. “A Comissão vem trabalhando no sentido de estimular nossa área de atuação. Estamos à disposição dos colegas para a troca de ideias e sugestões”. Disse Alexandre Tavares, anunciando ainda que a próxima capacitação programada pela Comissão de Análises Clínicas será o minicurso “Exames laboratoriais para acompanhamento farmacoterapêutico”, a ser realizado em novembro, em Recife.Também presente no evento, o coordenador da Subsede do CRF-PE em Caruaru, Vonhson Francisco Machado de Miranda considerou louvável o incentivo cada vez maior à capacitação aos profissionais do interior.A capacitação contou ainda com a presença do conselheiro regional Samuel Daniel de Sousa Filho.

Justiça reafirma legalidade das atribuições clínicas do farmacêutico

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região cassou liminar concedida às associações medicas Brasileira (AMB) e do Rio Grande do Norte que suspendia, no estado do Rio Grande do Norte, a Resolução do CFF nº 585/13. Com a decisão, a referida norma, que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico, volta a vigorar naquele estado e, por conseguinte, plenamente no país inteiro. A decisão favorável é mais uma entre muitas obtidas pelo CFF desde a publicação desta normativa e também da Resolução CFF nº 586/13, que autoriza os farmacêuticos a prescreverem medicamentos. Todas as investidas das entidades médicas contra as duas resoluções até agora foram infrutíferas, sejam em instâncias federais ou regionais.Na decisão, o desembargador federal João Bosco Medeiros de Sousa, afirmou que não encontrou evidências de que a Resolução nº 585/13 resulte em extrapolação da previsão legal contida na Lei 12.842/13, do ato médico. Pelo contrário, “a norma impugnada apenas autorizou, no âmbito da farmácia clínica, a prescrição pelo farmacêutico de medicamentos isentos de receita médica ou que contenham prévia prescrição médica mediante protocolos adotados em programas de saúde”. A peça cita, ainda, as prerrogativas do farmacêutico de prover consulta farmacêutica em consultório apropriado; fazer a anamnese com o propósito de prover cuidado ao paciente, além de identificar, avaliar e intervir nas interações medicamentosas indesejadas e clinicamente significantes.O desembargador salientou que não houve “extrapolação das atribuições regulamentares do CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, uma vez que ele atuou conforme delegação prevista Lei nº 3.820/60 ao editar a Resolução CFF nº 585/2013”. Citando o artigo 6º, o desembargador destacou a previsão de o CFF deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins às do farmacêutico, ampliar o limite de competência do exercício profissional, expedir resoluções definindo ou modificando atribuições ou competência dos profissionais de Farmácia e zelar pela saúde pública, promovendo a assistência farmacêutica.PARA LER A ÍNTEGRA DA DECISÃO, CLIQUE AQUI.O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, vê a decisão com a serenidade de quem tem a convicção de que as resoluções editadas pelo conselho são legais e pertinentes. Ele destaca que, em todas as decisões proferidas até agora, a Justiça tem reafirmado que as normativas se restringem ao propósito exclusivo de respaldar atribuições do farmacêutico, para as quais este está tecnicamente preparado, em favor da saúde da população. “Felizmente temos visto prevalecer a verdade, a despeito das calúnias, das mentiras e dos interesses corporativos de algumas entidades médicas”, comentou.Ao regulamentar as atribuições clínicas do farmacêutico e ao regular a prescrição farmacêutica, Walter Jorge João assinala que o CFF exerceu a sua atribuição legal, se limitando ao escopo de atuação do farmacêutico. “As normas se restringem aos direitos e os deveres do farmacêutico, ao prestar cuidado individual ou coletivo, e de forma colaborativa, sempre que necessário”, comenta. “Nenhuma resolução do CFF autoriza farmacêuticos a procederem ao diagnóstico nosológico ou ao tratamento de doenças. As resoluções em questão respaldam os farmacêuticos a atender consultas, solicitar e avaliar resultados de exames e prescrever medicamentos estritamente dentro do seu escopo de atuação”, salienta.A consulta farmacêutica prevista na Resolução CFF nº 585/13 tem a finalidade exclusiva de viabilizar o acompanhamento da eficácia e da efetividade dos tratamentos prescritos, além de sanar dúvidas sobre uso de medicamentos, reações adversas, precauções durante o uso e outras. Está explicitado nesta mesma resolução que o farmacêutico NÃO pode solicitar exames com finalidade de fazer diagnóstico nosológico. O farmacêutico está amparado a solicitar exames para identificar se os tratamentos prescritos ao paciente estão sendo efetivos e seguros. Em caso de falha, o farmacêutico deve encaminhar o paciente ao prescritor, para que este adote as providências necessárias.De acordo com a Resolução CFF nº 586/13, todo farmacêutico pode prescrever medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) para tratar sinais e sintomas que a população, de forma errada, trata por conta própria ou com indicação do amigo, do parente, do vizinho e do ator ou jogador de futebol que apareceu na propaganda da TV. Uma das finalidades da prescrição de MIPs é reduzir a automedicação naqueles casos em que o medicamento é contraindicado ou que o paciente tem um problema de saúde que exige diagnóstico médico.Apenas em colaboração com o médico, quando há diagnóstico nosológico prévio ou quando houver previsão em programa, protocolo ou diretrizes técnicas de instituições de saúde o farmacêutico pode prescrever medicamentos tarjados. Ou seja, a Resolução CFF n° 586/13 deixa claro que somente quando um médico optar por contar com a colaboração de um farmacêutico é que ele poderá prescrever medicamentos tarjados. E essa prescrição somente ocorrerá nos termos do acordo de colaboração que celebrarem. Além disso, a prescrição de tarjados não é facultada a qualquer farmacêutico. Ela está prescrição está condicionada à titulação de especialista profissional do farmacêutico na área clínica. O título deve validado pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição.“A consulta, os pedidos de exame e a prescrição, nos moldes previstos nas resoluções do CFF, são atribuições do farmacêutico. É ele que tem o conhecimento e a expertise para avaliar os melhores resultados da farmacoterapia”, destaca o presidente do CFF. Diante do imbróglio jurídico que foi criado a partir de argumentos completamente equivocados e mentirosos, e das campanhas caluniosas orquestradas com o claro objetivo de confundir a opinião pública, a única certeza que resta é que a única preocupação das entidades médicas é a reserva de mercado, em detrimento do direito dos usuários de serviços da saúde a uma assistência multiprofissional e de qualidade.

 
Serra Talhada recebe CRF-PE Itinerante

Os farmacêuticos e proprietários de estabelecimentos de Serra Talhada e cidades próximas contarão com os serviços disponibilizados pelo CRF-PE Itinerante, que acontecerá na próxima terça-feira, dia 11 de outubro, naquela cidade. Durante todo o dia, diretores e funcionários do Conselho Regional de Farmácia manterão plantão na subsede do órgão em Serra Talhada para o despacho de demandas administrativas e de processos de profissionais farmacêuticos e de empresas.O projeto CRF-PE Itinerante tem como objetivo proporcionar atendimento personalizado aos farmacêuticos e proprietários de estabelecimentos do interior do Estado.Além do atendimento aos profissionais e às empresas, haverá também, no dia 11, mais uma edição do projeto “Café no Gral”, com palestra, conversa entre diretores do CRF e profissionais farmacêuticos, além da cerimônia de entrega das carteiras dos novos profissionais da área de abrangência da subsede de Caruaru.VEJA OS DETALHES DA PROGRAMAÇÃO=> CRF ITINERANTE Horário: Das 9h-12h / 14h-16h. Local: Subsede do CRF (Rua Dep. Afrânio de Godoy, 915 – Loja 01, Serra Talhada – PE)Fone (87) 3831-8878 => “CAFÉ NO GRAL” Horário:19hLOCAL: ABS Farma Distribuidora (Av. João Gomes de Lucena, 3270 São Cristóvão, Serra Talhada) • Palestra: “O papel do farmacêutico na suplementação nutricional”. Leandro Medeiros - Farmacêutico. Mestre e doutorando em Inovação Terapêutica/UFPE. Coordenador de pós-graduação/IDE Cursos. Secretário-geral do CRF-PE.• Solenidade de entrega de carteiras• Coquetel/Café/Conversa com a categoria

Solenidade de juramento e entrega de carteiras em Serra Talhada

O Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco – CRF-PE convoca os profissionais farmacêuticos e técnicos de laboratório abaixo relacionados para a solenidade de juramento e entrega das respectivas Carteiras de Identidade Profissional.DATA: 11/10/2016 (terça-feira)LOCAL: no auditório da ABS Farma Distribuidora (Av João Gomes de Lucena, 3270, São Cristóvão, Serra Talhada)Horário da cerimônia: às 19:00hTraje: normal de trabalho.Solicitamos o comparecimento com antecedência de 30 minutos para os procedimentos necessários à cerimônia. Favor responder o e-mail confirmando a presença: solenidadedecarteiracrfpe@gmail.comFARMACÊUTICOS:DANILO VALENTIM SOUSAKAYQUE FERNANDO ALENCAR FERREIRALARYSSA THAISLA DE MEDEIROS DANTASMARIA RAPHAELA COUTO DE LIMA SANTOS SILVATHIAGO CARDOSO DE LIMAWELLINGTON ANANIAS NOGUEIRA MARIANOTÉCNICOS DE LABORATÓRIO:JOYCE MENDES ANGELIMJOZILENE PEREIRA DA SILVA BEZERRAMARINALDA NUNES DE MAGALHAES SOUZA