Recife, 8 de Março de 2021

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O Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) lançou livreto com orientações para serviço de imunização vacinal nas farmácias.

O documento tem como objetivo apresentar o procedimento a ser seguido pelos conselhos regionais de Farmácia na certificação da aptidão de farmacêuticos para atuarem em serviços de vacinação à comunidade geral, produzido a partir da análise exegética do arcabouço normativo do Conselho Federal de Farmácia que disciplina a matéria.O serviço de vacinação, quando prestado sob responsabilidade de farmacêutico, quer seja em farmácias ou em quaisquer outros estabelecimentos de saúde licenciados para a atividade, é considerado eticamente regular apenas nos casos em que o Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição haja atestado previamente sua aptidão para tal. O ato deve ser requerido pelo farmacêutico e realizado pelo órgão de classe a partir da apreciação de documentos comprobatórios de alguma das condicionalidades dispostas a seguir.Para baixar o livreto basta acessar o link.ANÁLISE ESQUEMÁTICA DA REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA E PROFISSIONAL DA OFERTA DE SERVIÇO DE VACINAÇÃO POR FARMÁCIAS

VACINAÇÃO PARA FARMACÊUTICOS: MUNICÍPIOS RETORNAM OFÍCIO ENVIADO PELO CRF-PE

O Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), através da diretoria do órgão, solicitou a inclusão dos profissionais farmacêuticos no grupo prioritário para os 185 municípios do Estado. Os ofícios foram enviados no mês de fevereiro, através de correspondência registrada, para os prefeitos e secretários de saúde de todas as cidades de Pernambuco.As ações, que estão sendo intensificadas desde o início da vacinação, tem como propósito viabilizar a vacinação dos profissionais farmacêuticos do setor público e privado. Sendo assim, a diretoria está atuando constantemente. Em resposta, os gestores e secretários dos municípios de Aliança, Macaparana, Riacho das Almas e São José do Belmonte retornaram com os ofícios expostos nos arquivos abaixo:SÃO JOSÉ DO BELMONTE.jpgALIANÇA.pdfRIACHOS DAS ALMAS.pdfMACAPARANA.pdfSabemos que todos os profissionais farmacêuticos estão se dedicando e lutando para salvar vidas. O CRF-PE acredita que, juntos, é possível enfrentar a COVID-19 e preservar as vidas de milhares de pernambucanos. O Conselho reforça ainda que o órgão está atento à vacinação em todos os estados e municípios, juntamente com o Conselho Federal de Farmácia, com o propósito de fazer valer o direito de todos, seguindo os critérios das fases.

 
CRF-PE SOLICITA ALTERAÇÃO DE PL Nº.04/2021 DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE

O Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) encaminhou o Ofício de nº. 053/2021 para o gestor municipal da cidade de Verdejante - Sertão de Pernambuco, requerendo alteração do Projeto de Lei nº. 004/2021.O Projeto dispõe sobre a abertura de vagas no quadro de servidores da administração direta da cidade, bem como autoriza o poder executivo local a realizar concurso público para preenchimento de vagas, motivando o CRF-PE a formalizar uma proposta para modificação desta PL, no que concerne a alteração da remuneração dos cargos de Farmacêutico e Farmacêutico Bioquímico.O ofício tem como objetivo disciplinar a natureza salarial dos trabalhadores especializados de nível superior/funcionários públicos. Dessa forma, o órgão solicitou a retificação do salário do profissional Farmacêutico e do Farmacêutico Bioquímico, aplicando-se ainda a gratificação por Responsabilidade Técnica, tendo como parâmetro, da tabela salarial do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco, disponível no Site do SINFARPE ou no Site oficial desta Autarquia Federal.

Atuação do farmacêutico no cuidado direto ao paciente

O farmacêutico contemporâneo atua no cuidado direto ao paciente, promove o uso racional de medicamentos e de outras tecnologias em saúde, redefinindo sua prática a partir das necessidades dos pacientes, da família, dos cuidadores e da comunidade. Mas por muito tempo, a categoria esteve afastada dessas atribuições. O resgate desse papel histórico foi possível em 2013, com a regulamentação pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) das atribuições clínicas do farmacêutico.A partir da aprovação da Resolução nº 585/2013, os profissionais passaram a estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no paciente, desenvolver, em colaboração com os demais membros da equipe de saúde, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde e analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos, além de realizar intervenções farmacêuticas quando necessárias. Saiba mais: bit.ly/3n2kE1V

 
Anvisa concede primeiro registro definitivo de vacina contra a Covid-19

Como diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informo com grande satisfação que, após um período de análise de dezessete dias, a Gerência Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, concedeu o primeiro registro de vacina contra a Covid-19, para uso amplo, nas Américas. O imunizante do Laboratório Pfizer/BioNTech teve sua segurança, qualidade e eficácia aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro. Esperamos que outras vacinas estejam em breve sendo avaliadas e aprovadas. Esse é o nosso compromisso." Diretor-presidente Antonio Barra Torres."Entre as autoridades de referência pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a Anvisa é a primeira a conceder o registro de uma vacina Covid-19, com sete locais de fabricação certificados, refletindo a dedicação, o planejamento e o compromisso da Agência com o combate à pandemia. O registro abre caminho para a introdução no mercado de uma vacina com todas as salvaguardas, controles e obrigações resultantes dessa concessão." Diretora Meiruze Freitas. "Entre as autoridades de referência pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a Anvisa é a primeira a conceder o registro de uma vacina Covid-19, com sete locais de fabricação certificados, refletindo a dedicação, o planejamento e o compromisso da Agência com o combate à pandemia. O registro abre caminho para a introdução no mercado de uma vacina com todas as salvaguardas, controles e obrigações resultantes dessa concessão." Diretora Meiruze Freitas. "O registro sanitário de um imunobiológico ou qualquer outro medicamento é a chancela de um órgão regulador sobre a qualidade, a eficácia e a segurança desse tipo de produto. Durante a análise de um dossiê de registro são realizadas avaliações minuciosas, por especialistas, de todos os documentos e estudos que o compõem, como, por exemplo, das informações sobre o desenvolvimento farmacotécnico, do relatório técnico do produto (características de qualidade, dados de fabricação, controle de qualidade e estabilidade) e do relatório de experimentação terapêutica (ensaios não clínicos e clínicos). Essas avaliações são pautadas em marcos regulatórios e legislações vigentes, além de referências bibliográficas científicas, nacionalmente e internacionalmente reconhecidas. A Anvisa ainda participa dos mais importantes fóruns internacionais de discussão técnica, como do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH, sigla em inglês).Dessa forma, a Agência está alinhada com as principais diretrizes regulatórias internacionais e adota o estado da arte dos critérios técnicos e regulatórios para a aprovação de medicamentos no país, promovendo e protegendo a saúde da população brasileira." Diretor Romison Mota.

Nova Resolução altera fiscalização do Exercício Farmacêutico

Foi publicada nesta sexta-feira, dia 19 de fevereiro, no Diário Oficial da União, a Resolução CFF nº 700, que altera a resolução 648, de 2017, e traz uma série de atualizações ao procedimento de fiscalização dos conselhos regionais de Farmácia. As mudanças foram propostas pela Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (Cofisc/CFF) e aprovadas pelo Plenário após muita discussão para aperfeiçoar o trabalho dos fiscais.O presidente da Cofisc e conselheiro federal pelo Acre, Romeu Neto, avalia as alterações como um marco legal da fiscalização. Entre as modificações, destaca-se uma nova ferramenta criada para que o fiscal possa notificar o estabelecimento farmacêutico para corrigir alguma situação antes de aplicar um auto de infração. “Essa notificação é disciplinar com intuito de chamar atenção para pequenas correções e se aplica a situações que não sejam tão gravosas para a sociedade”, destaca.Romeu também explica que houve mudanças nas métricas de avaliação do perfil que é atribuído a cada empresa. Os estabelecimentos que se enquadram no perfil 1, possuem profissional devidamente registrado e habilitado e, na grande maioria das vezes, os profissionais estão presentes no momento da fiscalização. “O perfil 1 variava numa escala de 71% a 100% e baixou de 71 para 66%. E o fiscal agora é obrigado a considerar o perfil já no ato da fiscalização, sem abertura de processo administrativo”.A questão das substituições de responsáveis técnicos nos estabelecimentos farmacêuticos será regulamentada por meio de uma nova resolução, que será apresentada e debatida em breve.

 
SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA PARA SES-PE E ENVIADA PARA MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO

O Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) vem acompanhando, atentamente, o andamento das vacinações no Estado de Pernambuco, desde o início das fases previstas no Programa Nacional de Imunização (PNI).A diretoria do CRF-PE reconhece a importância da atuação de todos os farmacêuticos à frente da Pandemia, seja no âmbito público ou privado. Dessa forma, os representantes do órgão vêm atuando de forma constante, com o propósito de viabilizar a vacinação prioritária para os profissionais farmacêuticos. Tendo em vista que o Ministério da Saúde incluiu os farmacêuticos no Grupo Prioritário para vacinação contra COVID-19, o CRF-PE além de encaminhar ofício para os gestores governamentais de Pernambuco - solicitando a inclusão do profissional farmacêutico no grupo prioritário, independentemente do local de atuação - também direcionou documento para os gestores dos 185 municípios.Sabemos que todos os profissionais farmacêuticos estão se dedicando e lutando para salvar vidas. O CRF-PE acredita que juntos, é possível enfrentar a COVID-19 e preservar as vidas de milhares de pernambucanos. O Conselho reforça que o órgão está atento à vacinação em todos os estados, juntamente com o Conselho Federal de Farmácia, com o propósito de fazer valer o direito de todos.Atenciosamente,CRF-PE

CUIDADO COM POSSÍVEIS FRAUDES

O Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos de Pernambuco enviou e-mail ao Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) alertando acerca de possível fraude nos boletos de anuidade 2021.É importante esclarecer aos farmacêuticos e proprietários de farmácias inscritos no Conselho que o órgão somente encaminha e-mail com boleto de anuidade, apenas após solicitação expressa e oficial. Sendo assim, o CRF-PE reforça que os documentos acima mencionados são enviados por meio dos Correios ou podem ser acessados através dos Serviços On-line. Fiquem atentos! Qualquer cobrança recebida por endereço eletrônico sem solicitação é fraude.A Diretoria do CRF-PE está́ tomando as medidas cabíveis ao caso.

 
PRAZO DE ADESÃO AO REFIS É PRORROGADO PELO CFF

O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) deliberou nesta quinta-feira, 28/01, em sua 500ª Reunião Plenária, a prorrogação até 31 de dezembro de 2021 do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), normatizado pela Resolução nº 533/2010. A resolução estabelece o programa de parcelamento das receitas dos artigos 26 e 27, da Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, viabilizando a quitação dos débitos de pessoas físicas e jurídicas inscritas nos quadros dos Conselhos Regionais de Farmácia.O prazo já havia sido prorrogado ano passado, até 31 de dezembro, por meio da Resolução CFF nº 688/2020. A decisão, antes e agora, levou em consideração as dificuldades financeiras impostas a todos pela pandemia de Covid-19. "O CFF têm procurado, de todas as formas, contribuir com os profissionais e os estabelecimentos inscritos nos conselhos. Uma mostra foi, logo, no início da emergência de saúde pública, a publicação da resolução que adiou o prazo de pagamento das anuidades de março para até outubro", comenta o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.O Refis permite o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) vezes, com descontos nos juros e multa variáveis entre 19% (dezenove por cento) a 99% (noventa e nove por cento), a depender da quantidade de parcelas escolhida. Podem ser pagas por meio do Refis, anuidades, multa oriunda de auto de infração, multa eleitoral, multa de processo ético vencidas até 31/12/2018, bem como parcelamento anterior não quitado. Para aderir ao REFIS, o interessado deve procurar o conselho regional de sua jurisdição.

COMUNICADO HEMOPE

Considerando o Ofício Of.Pres. CRF/PE nº 020/2021 do CRF-PE, a Fundação Hemope e a Secretaria de Administração de Pernambuco resolvem modificar na Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 05, de 20 de janeiro de 2021, os itens abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação:2.7 BIOMÉDICO / FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO PLANTONISTA E DIARISTA2.7.1 REQUISITOS PARA INSCRIÇÃODiploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Biomedicina, emitida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); ou Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Farmácia, com especialização lato sensu em Bioquímica ou Biomedicina, com carga horária mínima de 360h, emitido por instituição reconhecida pelo MEC; ou Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Ciências Biológicas, emitida por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; ou Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Farmácia, de acordo com a Resolução CNE/CES 2, de 19 de fevereiro de 2002.Para acompanhar a Seleção Simplificada, os inscritos podem acessar o endereço eletrônico a seguir ead.saude.pe.gov.br.

 
PROBLEMAS DO DESCARTE DE MEDICAMENTOS

Ainda há o desconhecimento de grande parte da população quanto aos riscos e problemas causados pelo descarte inadequado de medicamentos.Os medicamentos contém substâncias químicas que contaminam o solo e a água quando descartados de forma incorreta.O consumo excessivo e muitas vezes desnecessário de medicamentos promove seu uso irracional provocando desde intoxicação acidental por crianças e adultos, bem como o surgimento de reações adversas graves que podem acarretar em morbidade e óbitos.O farmacêutico é um profissional fundamental na promoção do uso racional de medicamentos e na devida orientação quanto à destinação final de medicamentos vencidos ou em desuso.Uma das soluções apontadas para reduzir a quantidade de medicamentos a serem descartados é comprar medicamentos fracionados, ou seja, adquirir apenas a quantidade necessária ao uso, o que evitaria o acúmulo desnecessário e quando houver sobras ou perdas por vencimento realizar devolução voluntária às farmácias. Procure um Farmacêutico(a) e converse com ele sobre este relevante tema.O Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) lança a campanha Descarte Consciente de Medicamento que tem como objetivo abordar uma temática extremamente importante para a sociedade e principalmente acerca do papel do farmacêutico. Acompanhe as publicações, vamos apresentar a importância do Descarte Correto de Medicamentos e como realizar a Logística Reversa.

Passo a passo Serviços On-line

Confira o passo a passo para acessar a plataforma de Serviços On-line do CRF-PE.

 
CAMPANHA: DESCARTE DE MEDICAMENTOS

Os medicamentos fora da validade ou em desuso, quando descartados sem critérios, podem acarretar problemas ambientais e comprometer a saúde da população. A logística reversa pode ser essencial para reduzir esses riscos.A logística reversa ganhou força a partir da publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a Lei nº 12.305, de agosto de 2010 e mais recentemente com a publicação do Decreto Federal n° 10.388 de 05 de junho de 2020. A proposta é que o consumidor deposite as sobras dos medicamentos pós-uso e a farmácia, fabricante ou distribuidor se encarregue de dar uma destinação correta aos resíduos.Na prática, é uma solução que evita que o consumidor descarte os medicamentos, jogando-os, por exemplo, no lixo comum, na pia ou no vaso sanitário.Sendo assim, o descarte consciente de medicamentos domiciliares é um grande desafio sanitário e ambiental que envolve tanto os consumidores quanto farmácias, distribuidores e fabricantes na busca do uso racional de medicamentos.O Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) lança a campanha Descarte de Medicamento para abordar uma temática extremamente importante para a sociedade e principalmente acerca do papel do farmacêutico.No primeiro post, vamos abordar a importância do Descarte de Medicamentos corretamente e a Logística Reversa.

Nota de Pesar Dr. Jairo Lins e Silva Pires

O Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) lamenta o falecimento do farmacêutico bioquímico Dr. Jairo Lins e Silva Pires , na última quinta-feira 21/01/2021.