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CRF-PE solicita alteração de edital para inclusão de farmacêutico em vaga

Nesta sexta-feira (26) de junho, o Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) encaminhou os Ofícios de números 0170/2020 e 175/2020, solicitando alteração de Edital Nº25/2020 para inclusão de farmacêutico para concorrer a vaga indicada APENAS PARA BIOMÉDICO, bem a exclusão da nomenclatura 'auxiliar de farmácia'.Tendo em vista que o Processo Seletivo Emergencial, que objetiva convocar profissional de saúde, dentre eles, o Biomédico, o presidente do CRF-PE Dr. Aldo Passilongo solicitou a retificação do edital no que diz respeito às vagas destinadas APENAS PARA BIOMÉDICOS, requerendo a possibilidade do Farmacêutico Generalista ou Farmacêutico Bioquímico, com devida competência e conhecimento científico comprovados, concorrer a vaga. Levando em consideração a devida competência técnica e conhecimento científicos comprovados dos profissionais.Além disso, é importante ressaltar que o profissional farmacêutico, cujo a área de atuação é idêntica, abarca todas as atribuições a serem exercidas pelo Biomédico em Hospitais, maternidades e complexos hospitalares, informados no referido processo seletivo.O ofício ainda solicita a exclusão da nomenclatura 'auxiliar de farmácia', uma vez que o Conselho Federal de Farmácia não reconhece cursos técnicos ou de auxiliar de Farmácia, e que os Conselhos Regionais de Farmácia não inscrevem em seus quadros os técnicos ou auxiliares de farmácia de acordo com a Lei nº.3.820/1960.

Prazos prorrogados

Nesta quarta-feira - 1º. De julho, o Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) divulgou portaria Nº.018/2020 que trata do prazo de validade da Certidão de Regularidade (CR) e dos prazos administrativos.A portaria traz que será mantida a prorrogação dos prazos administrativos. A decisão foi tomada devido à expedição de diversos Decretos Legislativos e Executivos do Governo do Estado de Pernambuco, nos quais prorrogam prazos para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.Além disso, também foi considerado o agravamento da Pandemia da Covid-19 nas cidades do interior do Estado de Pernambuco e o recente retorno do atendimento presencial na Sede e Subsedes do CRF-PE, mediante apenas ao pré-agendamento, conforme parâmetros administrativos municipais e estaduais, através dos Serviços On-Line.Dessa forma, a validade da Certidão de Regularidade (CR) emitida pelos CRF-PE, em 2019, será mantida até 31/07/2020. A portaria pode ser acessada através do site do CRF-PE - www.crfpe.org.br

 
Lista de Farmácias Campanha Sinal Vermelho

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uniram forças e lançaram a campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica.O objetivo é incentivar denúncias por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente da farmácia, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades. O Conselho Federal de Farmácia (CFF), que congrega os 220 mil farmacêuticos no país, é um dos apoiadores oficiais da campanha. A adesão das farmácias e dos farmacêuticos é voluntária. Confira a lista de farmácias cadastradas na ação no arquivo em PDF.

Campanha Sinal Vermelho para violência doméstica

Em março e abril, o índice de feminicídios cresceu 22,2%, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Já as chamadas para o número 180 tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço do governo federal. Diante desse cenário, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uniram forças e lançaram a campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica.O objetivo é incentivar denúncias por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente da farmácia, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades. O Conselho Federal de Farmácia (CFF), que congrega os 220 mil farmacêuticos no país, é um dos apoiadores oficiais da campanha. A adesão das farmácias e dos farmacêuticos é voluntária.Inicialmente, a ação conta com a participação de quase 10 mil farmácias em todo o país, podendo chegar a quase 90 mil. É uma resposta conjunta de membros do Judiciário ao recente aumento nos registros de violência em meio à pandemia do novo coronavírus. Após a denúncia, os profissionais das farmácias seguem um protocolo para comunicar a polícia e ao acolhimento à vítima. Balconistas e farmacêuticos não serão conduzidos à delegacia e nem, necessariamente, chamados a testemunhar.Para participar da campanha, basta que os responsáveis pela farmácia encaminhem o termo de adesão, que pode ser acessado através do site www.amb.com.br e encaminhar assinado digitalmente em formato de foto para o e-mail sinalvermelho@amb.com.br. A imagem do termo de adesão devidamente assinado também pode ser enviada por meio de mensagem de Whatsapp para +55 (61) 98165-4974. Mais informações estão disponíveis em uma cartilha disponível nesse link - https://bit.ly/3fezgXL.Para difundir a campanha, os organizadores contam também com o apoio da Abrafarma, Abrafad, Instituto Mary Kay, Grupo Mulheres do Brasil, Mulheres do Varejo, Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, Conselho Nacional dos Comandantes Gerais, Colégio das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica, Fonavid, Ministério Público do Trabalho, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Conselho Nacional do Ministério Público, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Promulher do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Confira a matéria: https://www.youtube.com/watch?v=Y01QUtBYmuUServiçoCampanha “Sinal Vermelho contra a violência doméstica”Adesão: www.amb.com.brAnexo: PDF da Campanha

 
CFF Prorroga Prazo para Adequação da Titulação e Currículo na Área de Oncologia

CFF prorroga prazo para adequação da titulação e currículo na área de Oncologia A pedido dos Conselhos Regionais de Farmácias, o Conselho Federal de farmácia (CFF) emitiu nota prorrogando o prazo limite para enquadramento, concessão e registro ao profissional farmacêutico para o seu exercício no âmbito da Oncologia.Dessa forma, os profissionais que atuam ou pretendem atuar na área, agora têm prazo até 31 de dezembro de 2020 para regularizar a documentação perante o CRF/PE. Além disso, é importante destacar que conforme estabelece a Resolução 640/2017 do CFF, o farmacêutico para o exercício de atividades de preparo dos antineoplásicos e demais medicamentos na Oncologia, deverá estar devidamente habilitado no CRF/PE para o exercício destas atividades.Vale ressaltar também que de acordo com o Código de Ética Farmacêutica, é proibido exercer a profissão e funções relacionadas à Farmácia, exclusiva ou não, sem a necessária habilitação legal. A nota em PDF pode ser acessada através do link: www.crfpe.org.br/arquivos/2020/1121.pdf.

Concurso Governo de Pernambuco

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (08.06), a convocação de 43 profissionais aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), sendo 37 para atuação na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e seis para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO). O objetivo é reforçar as ações de vigilância e fiscalização no Estado, além das necropsias.Com o início das etapas do Plano de Convivência com a Covid-19, a Secretaria de Saúde, por meio da Apevisa, atuará em ações junto aos municípios pernambucanos realizando avaliações e, em caso de necessidade, intervenções sanitárias para manutenção das medidas restritivas. Também fará o acompanhamento e orientação dos estabelecimentos visando à liberação gradual das atividades. Já os técnicos de necropsia vão trabalhar no SVO Recife (5) e na unidade de Caruaru (1). A lista com os convocados pode ser acessada através do arquivo em PDF.Ao todo, 7.947 profissionais estão em processo de contratação, entre concursados e aprovados em seleções. Ao todo, foram 3.046 aprovados em concurso público para serviços da SES-PE e Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco (UPE), além da atual convocação da Apevisa e SVO. Outros 4.901 foram escolhidos por meio de seleções públicas simplificadas, para a SES-PE, Complexo Hospitalar da UPE, Lacen e Vigilância Epidemiológica Hospitalar.

 
Alteração de Edital EBSERH

Nesta quarta-feira (3), o Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco(CRF-PE) encaminhou o Ofício Nº. 0156/2020, solicitando alteração de Edital Nº2 divulgado no último dia 26 de maio por maio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).Tendo em vista a seleção O Processo Seletivo Emergencial Nacional, que tem como objetivo a contratação temporária de profissionais de saúde, dentre eles, o Biomédico, o presidente do CRF-PE Dr. Aldo Passilongo solicitou a retificação do edital no que diz respeito às vagas destinadas APENAS PARA BIOMÉDICOS, possibilitando o Farmacêutico ou Farmacêutico Bioquímico concorrer a vaga.Levando em consideração a devida competência técnica e conhecimento científicos comprovados dos profissionais. Além disso, é importante ressaltar que o profissional farmacêutico, cujo a área de atuação é idêntica, abarca todas as atribuições a serem exercidas pelo Biomédico em Hospitais, maternidades e complexos hospitalares, informados no referido processo seletivo.O Ofício pode ser conferido na íntegra no arquivo em PDF, clique aqui.

CRF-PE SOLICITA RETIFICAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICO AO GOVERNO DE PERNAMBUCO

Nesta terça-feira (2), o Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco(CRF-PE) encaminhou o Ofício Nº. 0155/2020 ao Governo do Estado, solicitando alteração de Edital divulgado no último dia 29 de maio por maio da Portaria Conjunta SAD/SES Nº 066, de 29 de maio de 2020.Tendo em vista a seleção que visa contratar, temporariamente, 1.657 profissionais de saúde, dentre eles; 67 (sessenta e sete) vagas para biomédicos plantonista, O CRF-PE solicitou a retificação da Portaria Conjunta SAD/SES Nº 066, de 29 de maio de 2020.O posicionamento de deu devido às vagas destinadas apenas a Biomédico e Biólogo plantonista, uma vez que o Farmacêutico ou Farmacêutico Bioquímico, com a devida competência técnica e conhecimento científico comprovados, podem concorrer às vagas para Biomédico plantonista, descritas na aludida Portaria, visto que a formação Farmacêutica, cuja área de atuação é idêntica, abarca todas as atribuições/funções a serem exercidas pelo Biomédico e Bacharel em ciências biológicas, modalidade biomédica, nesta seleção pública simplificada.O ofício pode ser conferido na íntegra, clique aqui.

 
Seleção Simplificada

Estão abertas as inscrições para a seleção pública simplificada divulgada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Ao todo estão sendo ofertadas 1.657 vagas que tem como objetivo qualificar e ampliar o número de profissionais na rede de saúde neste momento da pandemia do novo coronavírus. As inscrições podem ser realizadas até a próxima quinta-feira (4), através do link http://ead.saude.pe.gov.br/mod/page/view.php?id=12613.As vagas serão para médicos intensivistas adulto e pediátrico, pediatras e tocoginecologistas, assistentes sociais, biomédicos, farmacêuticos/bioquímicos, fisioterapeutas respiratórios e de terapia intensiva, nutricionistas e enfermeiros assistenciais, obstetras, reguladores e uteístas. Entre os assistentes em saúde (nível médio), técnicos de enfermagem, laboratório, radiologia e farmácia. Os profissionais irão atuar em serviços espalhados por várias regiões do estadoA seleção simplificada será feita por meio de análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório. O resultado preliminar sairá em 8 de junho e os recursos poderão ser interpostos até as 23h59 do dia 9 de junho. O resultado final sairá em 11 de junho. A contratação terá validade de 6 meses, podendo ser prorrogada por até 2 anos.O edital completo pode ser conferido no arquivo em PDF, clique aqui.

Pesquisa SBRAFH

A Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde(SBRAFH) lançou, recentemente, um questionário que tem com objetivo de realizar um levantamento sobre o abastecimento de medicamentos e produtos para a saúde, durante a pandemia da Covid-19.A iniciativa surgiu a partir da preocupação com o impacto que o desabastecimento pode provocar nos hospitais e demais serviços de saúde, identificando melhor o cenário atual. A pesquisa pode ser realizada até o dia 4 de junho de 2020, através do link - https://bit.ly/3bQnrVx.

 
EBSERH lança edital para profissionais de saúde

Nesta terça-feira (26), o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tornou pública a realização de Processo Seletivo Emergencial Nacional de profissionais para a complementação da força de trabalho nos Hospitais Universitários Federais da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19).A seleção visa o preenchimento de vagas temporárias criadas transitória e especificamente para a atuação durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19), não podendo ser utilizada para provimento de vagas efetivas, constantes no quadro de pessoal da Ebserh, e não guardando relação com as contratações temporárias descritas nos Concursos Públicos nºs 01/2019 e 02/2019, que se referem a reposições temporárias de vagas efetivas, em casos de afastamentos ou licenças de empregados efetivos.O Processo Seletivo Emergencial Nacional tem por objetivo a formação de cadastro de profissionais de nível superior e técnico para triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus (COVID-19), mediante contratação temporária pelo período inicial de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado pelo prazo necessário, tendo como prazo máximo 02 (dois) anos.Os candidatos aprovados serão convocados, com o surgimento de vagas, por ordem de classificação e de acordo com os termos definidos neste Edital. O edital completo pode ser acessado através do arquivo em PDF, clique aqui.

Carta Aberta do CFF

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) é um órgão criado pela Lei no 3.820/1960, cuja atribuição precípua é a de zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe farmacêutica no Brasil, como forma de proteger a sociedade brasileira de práticas impróprias e danosas.Ciente de sua responsabilidade social, a qual inclui o compromisso com a promoção do Uso Racional de Medicamentos, o CFF manifesta sua preocupação com relação aos rumos tomados nas discussões relativas ao enfrentamento da Covid-19 no Brasil.Em 20 de maio de 2020, o Ministério da Saúde publicou o documento orientador “Orientações do Ministério da Saúde para tratamento medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da Covid-19”, no qual é expandido o acesso dos pacientes com tal diagnóstico a tratamentos farmacológicos, no âmbito do SUS. De acordo com a nova orientação, é facultado ao médico prescrever medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina para pacientes com sinais e sintomas leves e moderados da doença, mediante o preenchimento de termo de consentimento e ciência, ou seja, é autorizado o uso off label - não constante na bula dos medicamentos aprovados pela Anvisa - desses medicamentos.Constitui fato que os antimaláricos cloroquina e hidroxicloroquina têm sido utilizados na clínica médica, de forma isolada ou em associação à azitromicina, como alternativa no tratamento da doença provocada pelo novo coronavírus. Tal prática baseia-se, principalmente, nas propriedades farmacológicas desses medicamentos, não obstante carecerem de evidências mais robustas e conclusivas sobre a sua eficácia e segurança.Contudo, é importante que se ressalte o risco da incidência de eventos adversos relevantes, entre os quais aqueles associados à sua toxicidade cardíaca, a qual apresenta o potencial de provocar um tipo de arritmia que, em determinadas circunstâncias, pode resultar em taquicardia ou fibrilação ventricular, levando à morte dos pacientes.Na esteira das discussões sobre o uso desses medicamentos, várias entidades científicas nacionais e internacionais têm manifestado preocupação com o tema. A prestigiada revista científica The Lancet, divulgou, no último dia 22 de maio, o maior estudo observacional publicado até o momento sobre os efeitos da hidroxicloroquina ou da cloroquina, associada ou não com a azitromicina, em pacientes hospitalizados com diagnóstico da Covid-19.Esse estudo não demonstrou o alegado benefício daqueles medicamentos, tanto no uso isolado ou em associação com o referido macrolídeo. Por outro lado, foram observados a diminuição da sobrevida hospitalar e o aumento da frequência de arritmias ventriculares.Destaque-se que esses resultados levaram, inclusive, ao posicionamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) que anunciou, no dia 25 de maio, a interrupção do uso desses medicamentos em testes para o tratamento da Covid-19, até que sejam revisados os dados de eficácia e segurança.Diante disso, o CFF ressalta a grande responsabilidade que repousa sobre os ombros dos farmacêuticos no acolhimento dos pacientes, bem como no ato da dispensação, de modo a garantir a melhor orientação possível sobre os riscos e cuidados no uso desses medicamentos, seja na sua indicação aprovada para o tratamento de pacientes com malária, atrite reumatóide ou lúpus eritematoso sistêmico, ou na excepcionalidade do uso off label, com especial atenção nas prescrições para o tratamento da Covid-19, enfatizando junto ao paciente todas as precauções necessárias, bem como buscando identificar as situações de risco que inspirem os cuidado adequados, observados a legislação sanitária e o Código de Ética que rege o compromisso do profissional em não causar dano e promover o máximo benefício ao paciente.O CFF informa, ainda, que, segundo o artigo 14, da Lei no 13.021/2014, “cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário”.Na Resolução CFF no 357/2002, que aprova o regulamento técnico das boas práticas de farmácia, o Conselho Federal de Farmácia reconhece o papel do farmacêutico na dispensação de medicamentos, atribuindo-lhe total autonomia na decisão de dispensar ou não, visando sempre a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita.Ressalte-se, também, que o Código de Ética da profissão farmacêutica, no artigo 14, inciso XXIII, da Resolução CFF no 596/2014, estabelece que é proibido ao farmacêutico “fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados, sob qualquer forma, substância, medicamento ou fármaco para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, salvo quando baseado em evidência ou mediante entendimento formal com o prescritor”.O CFF manifesta ciência de que o uso off label de certos medicamentos pode ser útil para o tratamento de determinados pacientes, em condições especiais de ausência de alternativas, conquanto que os benefícios se sobreponham a eventuais danos ao paciente. Todavia, reitera que o uso empírico de um medicamento, que é o caso do uso off label, não isenta o farmacêutico do respeito à técnica, ao rigor científico e às normas legais e bioéticas vigentes no Brasil.Finalmente, ao tempo em que faz um alerta à sociedade a respeito dos riscos decorrentes do uso inadequado ou mesmo indiscriminado de medicamentos em situações de calamidade sanitária, o Conselho Federal de Farmácia coloca o Sistema CFF/CRFs à disposição das autoridades de saúde para o diálogo construtivo e propositivo nas discussões que envolvam a definição de protocolos de acesso a medicamentos utilizados no enfrentamento da atual pandemia, assim como apela para que, na tomada de decisões de impacto sanitário, sejam sempre observados os princípios constitucionais do Estado brasileiro para com a proteção da vida, a promoção e a preservação da saúde da população.Conselho Federal de FarmáciaBrasília/DF - 26 de maio de 2020.

 
Monitoramento COVID-19

O Conselho Regional de Farmácia (CRF-PE) disponibiliza formulário para monitorar casos de profissionais que tiveram sintomas ou foram diagnosticados com a COVID-19. A iniciativa tem como objetivo auxiliar os profissionais de farmácia e técnicos de laboratório que estão na linha de frente contra a COVID-19.Além disso, a criação do monitoramento tem como propósito tentar reunir dados mais precisos dos profissionais que foram acometidos ou que tiveram algum sintoma durante esse todo esse período. Esses dados são extremamente importantes para os Conselhos criarem novas ações em parceria com os profissionais.Para participar, basta acessar o link: http://bit.ly/monitoramentoCRFPE e preencher os dados solicitados nos campos disponíveis.

Nota Conjunta CRF-PE e SINFARPE

Na tarde desta sexta-feira (15), o Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), juntamente com o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco (SINFARPE) esclarecem à sociedade farmacêutica e ao público em geral que o Governo do Estado de Pernambuco editou o Decreto 49.024/2020, que altera a redação de alguns dispositivos do Decreto 49.017/2020 - o decreto que regulamentava, dentre outras questões, a temática do rodízio de carros.Na alteração promovida pelo Governo do Estado, foi incluído ao artigo 5º, §2º, o inciso XXI que assim dispõe:“§ 2º O rodízio de que trata este artigo não se aplica:XXI - aos veículos utilizados pelos trabalhadores de farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-Hospitalares; (AC)”A alteração atende ao Ofício Presidencial 152/2020 do CRF/PE em que a esta Autarquia Federal demonstrava a preocupação e a impossibilidade jurídica de se impedir a circulação dos farmacêuticos, ao mesmo tempo em que se permitia o funcionamento das farmácias.Assim, ao contrário do que foi dito antes, os veículos dos farmacêuticos não farão parte do rodízio de carros. É o que agora diz de forma muito clara o novo Decreto Estadual 49.024/2020. No entanto, para que haja a circulação do farmacêutico ao seu trabalho, é indispensável que os empregadores privados, os empresários, os profissionais autônomos e os dirigentes e gestores de órgãos e entidades públicos firmem Declaração de Atividade ou Serviço Essencial, conforme modelos constantes dos Anexos II a V do Decreto Estadual n.º 49.017/2020, em nome próprio ou dos profissionais que realizam as atividades e prestam os serviços essenciais, cuja apresentação impressa ou em meio digital será obrigatória, juntamente com o respectivo documento de identidade e comprovante de residência, quando solicitado pelas autoridades estaduais ou municipais.Por fim, o CRF/PE e o SINFARPE congratulam o Governo do Estado de Pernambuco pela diligência em alterar o Decreto n.º 49.017/2020, viabilizando a efetiva assistência farmacêutica a sociedade, conforme definem as Leis Federais n.º 3.820/1960; 5.991/1973 e 13.021/2014.Para facilitar a todos, os modelos de declaração serão disponibilizados na bio da página do Instagram e no site do CRF/PE e também na bio do SINFARPE, bem como no Site e Facebook da Entidade Sindical.A nota na íntegra pode ser conferida no arquivo em PDF.