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Atenção às mudanças temporárias para dispensação de medicamentos de controle especial

O Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) informa aos profissionais farmacêuticos bem como os administradores de estabelecimentos farmacêuticos as mudanças temporárias devido ao coronavírus.Acesse aqui o PDF do InformativoNeste sentido, a Anvisa publicou no Diário Oficial da União em 24/03/2020, a Resolução RDC nº 357/2020, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional relacionada ao novo Coronavírus (COVID-19).A RDC N.º 357 apresenta duas novas determinações temporárias, descritas no parágrafo único do 2.º e no Art. 4º inciso III, ou seja, amplia as quantidades de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em notificações de Receita e Receitas de Controle Especial que o profissional médico pode prescrever podendo ser dispensadas, além de permitir a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial.Contudo, para as Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial válidas e emitidas antes de 24/03/2020, podem ser dispensadas em quantidade superior àquela prescrita, para no máximo mais 30 dias de tratamento.Quanto as Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial emitidas a partir de 25 de março de 2020, deve ser dispensada a quantidade de medicamento necessário para cumprir a farmacoterapia prescrita no receituário/notificação, a qual está limitada às quantidades descritas na tabela anexa à Resolução RDC N.º 357/2020;Na resolução RDC N.º 357/2020 fica permitida, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico, bem como a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial realizada por estabelecimento dispensador, público ou privado, as quais devem ser realizadas por meio da retenção da Notificação de Receita ou da Receita de Controle Especial.Todavia, não é permitida a compra e a venda, através da internet, dos medicamentos de controle especial descritos na Portaria 344/98 do Ministério da Saúde/ANVISA, a serem entregues remotamente. Alertamos aos profissionais farmacêuticos que na RDC N.º 357/2020, não consta a autorização para prescrição on line, e, portanto, essa modalidade não possui qualquer validade para dispensação de medicamentos com Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial pelo farmacêutico nas farmácias comunitárias e públicas, devendo ser respeitada a Portaria SVS/MS 344/1998 da Anvisa.Estas regras serão válidas somente até 24/09/2020, conforme art. 5º da RDC N.º 357/2020, podendo ser renovadas sucessivamente por iguais períodos, ou não, a critério do Ministério da Saúde enquanto reconhecida a emergência de saúde pública relacionada ao COVID-19. Lembramos que somente com a presença do farmacêutico na farmácia podem ser dispensados medicamentos antimicrobianos e medicamentos sujeitos ao controle da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e que o mesmo possui autonomia técnica e cientifica para definir critérios a serem utilizados para validação de receituário, de acordo com a legislação vigente, bem como a tomada de decisão decorrente desta validação;Aldo César Passilongo da SilvaPresidente do CRF/PE

GOVERNO DIVULGA RELAÇÃO DE TÉCNICOS DE LABORATÓRIO SELECIONADOS

Nesta quarta-feira (25), o Governo do Estado de Pernambuco divulgou a relação dos Profissionais selecionados para as seguintes vagas: Assistente em Saúde/Técnico de Laboratório Diarista e Plantonista.Confira a lista e fique atento aos prazos estabelecidos pelo certame, através da plataforma digital da Secretaria de Administração, pelo link: http://www.sad.pe.gov.br/web/sad/orientacoes-ao-nomeado. Reforçamos que o CRF-PE está à disposição para auxiliar todos vocês.

 
GOVERNO DO ESTADO OFERECE 670 VAGAS

Na última quarta-feira (25), o Governo de Pernambuco abriu inscrições para selecionar 670 profissionais de saúde para atuar no complexo hospitalar da Universidade de Pernambuco (UPE). A ação integra as medidas para conter o avanço do novo coronavírus no estado. Outra seleção, com a mesma finalidade, oferece 2.077 vagas.Para participar, os interessados podem fazer a inscrição até o próximo sábado (28), através do site - upenet.com.br . Entre as vagas ofertadas no processo seletivo que teve o edital divulgado nesta quarta (25), há oportunidades também para farmacêuticos.Para se inscrever, é preciso anexar cópia do RG, CPF, comprovante de residência emitido no nome do candidato, certificado de quitação eleitoral, registro no Conselho Regional da profissão, para candidatos de nível superior, documentação que comprove a escolaridade do cargo desejado e certificado reservista, para candidatos do sexo masculino.

FARMACÊUTICOS VACINEM-SE

Nesta segunda-feira (23), o Ministério da Saúde iniciou a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Para a primeira etapa, os públicos prioritários são idosos e profissionais da saúde. Depois dessa primeira fase, serão realizadas mais duas para públicos diferentes, tendo a expectativa de alcançar 67,6 milhões de pessoas em todo o país.A proposta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos, até o dia 22 de maio. Para atender a todo esse público, foram adquiridas 75 milhões de doses da vacina. O dia “D” de mobilização nacional para a vacinação acontece no dia 9 de maio (sábado). Nesta data, os 41 mil postos de saúde ficarão abertos para atender todos os grupos prioritários.IMPORTANTEVale reforçar que a vacina contra influenza não tem eficácia contra o coronavírus. Entretanto, a ação auxilia os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para coronavírus, uma vez que os sintomas são parecidos.FARMACÊUTICOS, VACINEM-SE!

 
CRF-PE DISPONIBILIZA CANAIS DE COMUNICAÇÃO PARA ATENDIMENTO E FISCALIZAÇÃO

Com o objetivo de atender as demandas dos farmacêuticos, técnicos de laboratórios, organizações e público geral, a partir desta terça-feira (23), o Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) intensificou a comunicação online dos setores de Atendimento e Fiscalização da sede e subsedes.Para a unidade de recife, o setor de Atendimento e Fiscalização contarão com mais números de contato para atender todas as demandas do público. O Atendimento estará disponível através dos seguintesnúmeros: (81) 3426-8540, (81) 99246-2218 ou (81) 99226-8502. Já a Fiscalização estará acessível por meio dos números (81) 3127-8940 e (81) 99451-7649.A unidade de Caruaru, o público poderá tirar suas dúvidas por meio do número (81) 99406-9914 ou pelo endereço eletrônico, atendimentocaruaru@crfpe.org.br . Garanhuns, através do e-mail, atendimentogaranhuns@crfpe.org.br ; Serra Talhada pelos seguintes canais, (81) 99404-2217 e atendimentoserratalhada@crfpe.org.br e Petrolina pelo endereço eletrônico, atendimentopetrolina@crfpe.org.br .

HIDROXICLORIQUINA: ORIENTAÇÕES AOS PACIENTES E FARMÁCIAS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária esta semana recebeu relatos de que a procura pela Hidroxicloroquina nas farmácias aumentou. depois que algumas pesquisas indicaram que este produto poderia ajudar no tratamento da Covid-19.Ressalta-se que há alguns resultados promissores, não há nenhuma conclusão sobre o benefício do medicamento no tratamento do novo coronavirus, ou seja, não há recomendação da Anvisa, no momento, para a sua utilização em pacientes infectados ou mesmo como forma de prevenção à contaminação.A Hidroxicloroquina é encontrada em drogarias e farmácias para indicação para doenças crônicas como Lúpus Eritromatoso e Artrite Reumatoide, já a Cloroquina é encontrada nas farmácias públicas do estado para o tratamento da Malária. A determinação da RDC 351/2020, incluiu esses medicamentos como sustâncias controladas, e sua dispensação deverá ser realizada para novos pacientes em duas vias - uma delas deverá ficar dentro do estabelecimento farmacêutico, para salvaguardar tais medicamentos para os pacientes tratados com tais doenças crônicas.É importante que a partir do dia 21 de março, as aquisições e movimentações deveram ser escrituradas pelo SNPGC, e as receitas médicas comuns devem ser registradas também, do mesmo modo que acontece com as receitas de controle especial. Cabe o farmacêutico que a Hidroxicloroquina é um medicamento que apresenta efeitos colaterais como cefaleia, aumento de peso, prostração entre outros, bem como, interações principalmente com outros grupos medicamentosos como os hipoglicemiantes.O farmacêutico é o profissional técnico responsável das drogarias e farmácias, e dentro de suas atribuições está o Uso Racional de Medicamentos e esclarecimentos pertinentes.Para maiores informações procure : http://portal.anvisa.gov.br/

 
COMERCIALIZAÇÃO DE ÁLCOOL 70% E OUTROS

Na condição de autoridade sanitária do país, a Anvisa proibiu deste 2002 a comercialização do álcool etílico hidratado em todas as graduações e o álcool etílico anidro com a intenção de diminuir a incidência de acidentes com a população, estabelecendo condições para a industrialização, exposição à venda, concentrações e finalidades do produto.Nesta sexta-feira (20), uma nova resolução liberou a fabricação e venda de produtos como álcool gel e desinfetantes sem autorização prévia do órgão. Dessa forma o objetivo, dentro destes seis meses, é que tais estabelecimentos de medicamentos, desinfetantes e cosméticos (regularizadas com Autorização de Funcionamento (AFE), alvará ou licença sanitária emitida pelo órgão de saúde competente) produzam e comercializem tais produtos. O objetivo é aumentar a oferta no mercado de álcool gel; álcool etílico 70% (p/p); álcool etílico glicerinado 80%; álcool isopropílico glicerinado 75%; digliconato de clorexidina 0,5%.Com a resolução, fica liberada a venda do álcool líquido, 70%, em embalagens de até 1 litro, e todos os produtos terão validade de 180 dias. A Agência e o Ministério da saúde têm reiterado as orientações para que o álcool líquido 70% seja manipulado e utilizado com cuidado e que fique fora do alcance de crianças, tanto pelo risco de queimaduras quanto pelo risco de ingestão.Lembrando que os brasileiros terão maior acesso ao produto, que auxilia nas ações de prevenção à Covid-19. Cabe ao farmacêutico comunicar a importância procedimentos e condutas de desinfecção com álcool 70%, e as orientações de cuidado. Ressalta-se a importância das farmácias de manipulação que poderão manipular tais produtos com responsabilidade técnica e qualidade, no entanto, lembrar dos impactos econômicos, a capacidade de produção nas manipulações e a disponibilidade de matéria prima para formulação.Para maiores informações procure : http://portal.anvisa.gov.br/

CRF-PE divulga nova portaria e prorrogação de prazos

Devido ao cenário atual do Brasil e do estado de Pernambuco, acerca do Coronavírus-COVID-19, o Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) publicou duas novas portarias acerca da prorrogação dos prazos de vencimento. Para ficar atento às alterações, o conteúdo já pode ser conferido no Portal da Transparência, no qual pode ser acessado através do link abaixo: https://crf-pe.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=36719814-cade-4070-947c-2c6e4cfc9232

 
Atendimento - Sede e Subsedes

Diante da pandemia do novo coronavírus–COVID-19, informamos que o atendimento presencial na Sede e Subsedes do CRF/PE está suspenso até novas recomendações.Informamos que permanecerão disponíveis ao público os serviços online oferecidos no site da Instituição, bem como os canais de comunicação eletrônicos.Maiores informações poderão ser consultadas pelo site do CRF/PE – Portarias CRF/PE nº 007 e 008/2020.

Atendimento On-line

O Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), mediante as recomendações repassadas por órgãos governamentais e sanitários, sobre pandemia do novo coronavírus-COVID-19, reforça o atendimento on line. A medida baseia-se pelos princípios de responsabilidade com os farmacêuticos, técnicos de laboratório, instituições e sociedade em geral. Dessa forma, o Conselho elenca todos os serviços disponíveis no portal para acesso do público em geral e profissionais da área.- Atualização de Dados para Profissionais -Comunicado Prévio de - Ausência -Consulta de Protocolos -Consulta de Vínculos -Consulta de - Quadro de Profissionais -Declaração de Atividade Profissional - DAP - Declaração de Inscrição -Impressão de Boletos de Serviços e Anuidade - Pré-Atendimento para Solicitação de Serviços -Renovação e Impressão da CRAgradecemos a compreensão de todos e reforçamos que o CRF-PE está atento às novas recomendações e, além disso, manterá a comunicação nos principais meios de informação.

 
CFF Disponibiliza Planos de Resposta

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) elaborou um Plano de Resposta para as Farmácias Privadas e Públicas da Atenção Primária que, será atualizado constantemente, e espera contar com o apoio da categoria neste processo.A VERSÃO 01, composta de quatro volumes foi publicada hoje no site do conselho, pode ser acessada através dos links abaixo:1 - Coronavírus orientações a Farmácias da APS no SUS;2 - Padronização de acessórios para medida de temperatura;3 - Definição de caso suspeito, caso provável, caso detectado, caso curado, contato próximo e contato domiciliar;4 - Equipamentos de Proteção Individual;Fonte: CFF

CRFPE ELABORA GUIA DE ORIENTAÇÕES AOS FARMACÊUTICOS

Mediante a epidemia do novo Coronavírus (COVID-19) em Pernambuco e o cumprimento das medidas preventivas adotadas pelas autoridades competentes com o objetivo de combater a expansão do contágio, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco elaborou o ‘Guia Farmacêutico Informativo’.A iniciativa tem como objetivo munir a classe de informações e orientações sobre o que é novo vírus, como ele é transmitido, como deve prevenir, os sintomas e as orientações para os farmacêuticos.Para acessar, basta clicar no link abaixo:Guia Farmacêutico Informativo

 
ADIADO O II ENCONTRO DOS FARMACÊUTICOS DO VALE DO PAJEÚ

Em decorrência da epidemia e dos crescentes casos da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) em Pernambuco e cumprimento das medidas preventivas adotadas pelas autoridades competentes com o objetivo de combater a expansão do contágio, a Comissão Organizadora do II ENCONTRO DOS FARMACÊUTICOS DO VALE DO PAJEÚ resolveu adiar este evento marcado para o próximo dia 20 de março de 2020.A meta inicial é realizar o evento no dia 22 de maio de 2020, mas será necessário pactuar com a Câmara Municipal, CDL, Faculdades e Palestrantes, respeitando as recomendação e medidas a serem emitidas pelas autoridades competentes para contenção do contágio por esta vírus. Esperamos o mais breve possível informar com precisão a nova data.Ressaltamos que todas as inscrições efetuadas continuam válidas e novas inscrições podem ser realizadas para a nova data do Encontro. Lamentamos o ocorrido e contamos com a compreensão de todos!Comissão Organizadora

Adiamento de evento EPAF

Em decorrência da epidemia e dos crescentes casos da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19) no país e o cumprimento das medidas preventivas adotadas pelo Governo do Estado de Pernambuco, decreto 48.809, de 14 de março de 2020, com o objetivo de combater a expansão e o contágio, a comissão organizadora do X EPAF resolve adiar o encontro, que seria realizado entre 04 e 06 de maio de 2020, para o período de 31 de agosto à 2 de setembro de 2020.Todas as inscrições efetuadas continuam válidas para o período reprogramado e permanecemos disponíveis para todos os esclarecimentos pertinentes.Reafirmamos nossos compromissos com o cumprimento das medidas sanitárias e principalmente pela segurança de nossos inscritos, palestrantes, convidados e equipe. Contamos com a compreensão de todos.