Serviços para Estabelecimentos Farmacêuticos

(as cópias deverão estar autenticadas, caso não sejam apresentados os originais.)

Valores das Anuidades e Taxas para Pessoa Jurídica - Exercício 2021, clique aqui.

Este serviço pode ser solicitado através dos Serviços On-Line, clique aqui.

Documentação Necessária

01. Se houver mudança na faixa salarial do profissional, apresentar original e cópia da CTPS (parte foto, dados pessoais e contrato com carimbo da empresa e gratificação do RT caso necessário).

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

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DOC

02. ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

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Documentação Necessária

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

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DOC

03. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE ATIVIDADE

Documentação Necessária

01. Formulário Preenchido e Assinado.

Taxas

01. Comprovante da taxa de anuidade.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

PDF

DOC

04. CERTIDÃO PESSOA JURÍDICA

Documentação Necessária

01. Verificar com a Secretaria do CRF-PE.

Taxas

01. Serviço de expedição de Certidão de Registro Geral de Pessoa Jurídica R$ 145,23
A taxa pode ser gerada antecipadamente utilizando o Pré-Atendimento dos Serviços On-Line, clique aqui.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

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DOC

05. DAP - DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL

Para solicitar uma DAP cada etapa abaixo deve ser realizada através do respectivo acesso aos Serviços On-Line.

1. Estabelecimento Solicita a DAP informando o Farmacêutico Contratado e Período do Contrato (limitado a 30 dias);
2. Farmacêutico Contratado complementa e Confirma a Solicitação;
3. Farmacêutico RT Confirma a DAP já Confirmada pelo Farmacêutico Contratado;
4. A DAP é gerada e estará disponível para todos.

Este documento será válido somente para os horários em que o estabelecimento estiver regular perante o CRF/PE. Deverá ser impresso, assinado por todos os envolvidos e ficar em local público e visível, juntamente com a Certidão de Regularidade. Este documento não é válido para licenças médico/trabalhistas, onde há necessidade de ingresso de Responsabilidade Técnica.

06. DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO

Agende um Atendimento Presencial para Protocolar sua Defesa de Auto de Infração, clique aqui.

Documentação Necessária

01. Formulário preenchido e assinado, anexando documentação que comprove os argumentos da defesa. Informe nas observações do formulário o número e a data do Auto de Infração.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

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DOC

07. INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA EMPRESA PRIVADA

Documentação Necessária

01. Cópia do CNPJ.
02. Cópia da Inscrição Estadual.
03. Cópia do Contrato Social/Individual com a descrição do Capital Social da empresa registrado na Junta Comercial.
04. Original e cópia da CTPS (parte foto, dados pessoais e contrato com carimbo da empresa e gratificação do RT caso necessário).

Taxas

01. Comprovante da anuidade - Verifique aqui o valor.
02. Comprovante da taxa de inscrição - R$ 435,81.
As taxas podem ser geradas antecipadamente utilizando o Pré-Atendimento dos Serviços On-Line, clique aqui.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

Formulários para Inscrição: PDF Formato PDF

DOC

Declaração negativa de vínculo com a firma anterior: PDF Formato PDF

DOC

08. INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA EMPRESA PÚBLICA

Documentação Necessária

01. Cópia do CNPJ.
02. Portaria de nomeação / Publicação no diário oficial (se concursado).
03. Contrato de prestação de serviços com reconhecimento de firma (se contratado).
04. Cópia do último contra-cheque do Responsável Técnico.

Taxas

01. Comprovante da taxa de inscrição - R$ 435,81.
A taxa pode ser gerada antecipadamente utilizando o Pré-Atendimento dos Serviços On-Line, clique aqui.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

Formulários para Inscrição: PDF Formato PDF

DOC

Declaração negativa de vínculo com a firma anterior: PDF Formato PDF

DOC

09. OUTRAS SOLICITAÇÕES

Documentação Necessária

01. Verificar com a secretaria do CRF-PE.

Taxas

01. Verificar com a secretaria do CRF-PE.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

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10. RECURSO DE MULTA AO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

Agende um Atendimento Presencial para Protocolar sua Defesa de Auto de Infração, clique aqui.

Documentação Necessária

01. Cópia da Notificação de Multa.

Taxas

01. Serviço de Recurso de Multa ao CFF - R$ 145,23
A taxa pode ser gerada antecipadamente utilizando o Pré-Atendimento dos Serviços On-Line, clique aqui.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

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11. RENOVAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE (CR)

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Documentação Necessária

01. Original e Cópia da CTPS de todos os Farmacêuticos (parte da foto, dados pessoais, contrato com carimbo da empresa, atualização salarial e gratificação do RT caso necessário), caso seja empresa privada.
02. Cópia do último contra-cheque de todos os Farmacêuticos. *** Empresa Pública
03. Contrato social atualizado registrado na junta comercial.

Taxas

01. Comprovante da anuidade.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

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12. VISTO DE CONTRATO DE ASSISTENTE TÉCNICO EMPRESA PRIVADA

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Documentação Necessária

01. Original e cópia da CTPS do assistente técnico (parte foto, dados pessoais, contrato com carimbo da empresa e atualização salarial).

Taxas

01. Comprovante da anuidade.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

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13. VISTO DE CONTRATO DE ASSISTENTE TÉCNICO EMPRESA PÚBLICA

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Documentação Necessária

01. Portaria de nomeação / Publicação no diário oficial (se concursado).
02. Contrato de prestação de serviços com reconhecimento de firma (se contratado).
03. Cópia do último contra-cheque do Assistente Técnico.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

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14. VISTO DE CONTRATO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EMPRESA PRIVADA

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Documentação Necessária

01. Original e Cópia da CTPS do Responsável Técnico (parte foto, dados pessoais, contrato com carimbo da empresa, atualização salarial e gratificação do RT caso necessário).

Taxas

01. Comprovante da anuidade.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

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15. VISTO DE CONTRATO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EMPRESA PÚBLICA

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Documentação Necessária

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

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16. VISTO DE CONTRATO DE SUBSTITUTO EMPRESA PRIVADA