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Recife, 2 de Outubro de 2023
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Recife: Segunda a Sexta
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(81) 3426-8540
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SINFARPE - Piso Salarial
81 3228-8797 - 8h às 17h
www.sinfarpe.org.br
Tabelas Salariais
Serviços para Estabelecimentos Farmacêuticos
(as cópias deverão estar autenticadas, caso não sejam apresentados os originais.)
Valores das Anuidades e Taxas para Pessoa Jurídica - Exercício 2021,
clique aqui.
01. ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE ASSISTÊNCIA
Este serviço pode ser solicitado através do CRF-PE EM CASA, clique aqui.
Documentação Necessária
01. Se houver mudança na faixa salarial do profissional, apresentar original e cópia da CTPS (parte foto, dados pessoais e contrato com carimbo da empresa e gratificação do RT caso necessário).
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
02. ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Este serviço pode ser solicitado através do CRF-PE EM CASA, clique aqui.
Documentação Necessária
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
03. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE ATIVIDADE
Documentação Necessária
01. Formulário Preenchido e Assinado.
Taxas
01. Comprovante da taxa de anuidade.
Agendamento para Atendimento Presencial, clique aqui.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
04. CERTIDÃO PESSOA JURÍDICA
Agendamento para Atendimento Presencial, clique aqui.
Taxas
01. Serviço de expedição de Certidão de Registro Geral de Pessoa Jurídica R$ 145,23
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
05. DAP - DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL
Agendamento para Atendimento Presencial, clique aqui.
06. DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO
Agende um Atendimento Presencial para Protocolar sua Defesa de Auto de Infração,
clique aqui.
Documentação Necessária
01. Formulário preenchido e assinado, anexando documentação que comprove os argumentos da defesa. Informe nas observações do formulário o número e a data do Auto de Infração.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
07. INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA EMPRESA PRIVADA
Documentação Necessária
01. Cópia do CNPJ.
02. Cópia da Inscrição Estadual.
03. Cópia do Contrato Social/Individual com a descrição do Capital Social da empresa registrado na Junta Comercial.
04. Original e cópia da CTPS (parte foto, dados pessoais e contrato com carimbo da empresa e gratificação do RT caso necessário).
Taxas
01. Comprovante da anuidade -
Verifique aqui o valor.
02. Comprovante da taxa de inscrição - R$ 435,81.
Pré inscrição, clique aqui.
Agendamento para Atendimento Presencial, clique aqui.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
Formulários para Inscrição:
PDF
DOC
Declaração negativa de vínculo com a firma anterior:
PDF
DOC
08. INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA EMPRESA PÚBLICA
Documentação Necessária
01. Cópia do CNPJ.
02. Portaria de nomeação / Publicação no diário oficial (se concursado).
03. Contrato de prestação de serviços com reconhecimento de firma (se contratado).
04. Cópia do último contra-cheque do Responsável Técnico.
Taxas
01. Comprovante da taxa de inscrição - R$ 435,81.
Pré inscrição, clique aqui.
Agendamento para Atendimento Presencial, clique aqui.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
Formulários para Inscrição:
PDF
DOC
Declaração negativa de vínculo com a firma anterior:
PDF
DOC
09. OUTRAS SOLICITAÇÕES
Agendamento para Atendimento Presencial, clique aqui.
Taxas
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
10. RECURSO DE MULTA AO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
Agende um Atendimento Presencial para Protocolar sua Defesa de Auto de Infração,
clique aqui.
Documentação Necessária
01. Cópia da Notificação de Multa.
Taxas
01. Serviço de Recurso de Multa ao CFF - R$ 145,23
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
11. RENOVAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE (CR)
Este serviço pode ser solicitado através do CRF-PE EM CASA, clique aqui.
Documentação Necessária
01. Original e Cópia da CTPS de todos os Farmacêuticos (parte da foto, dados pessoais, contrato com carimbo da empresa, atualização salarial e gratificação do RT caso necessário), caso seja empresa privada.
02. Cópia do último contra-cheque de todos os Farmacêuticos. *** Empresa Pública
03. Contrato social atualizado registrado na junta comercial.
Taxas
01. Comprovante da anuidade.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
12. VISTO DE CONTRATO DE ASSISTENTE TÉCNICO EMPRESA PRIVADA
Este serviço pode ser solicitado através do CRF-PE EM CASA, clique aqui.
Documentação Necessária
01. Original e cópia da CTPS do assistente técnico (parte foto, dados pessoais, contrato com carimbo da empresa e atualização salarial).
Taxas
01. Comprovante da anuidade.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
13. VISTO DE CONTRATO DE ASSISTENTE TÉCNICO EMPRESA PÚBLICA
Este serviço pode ser solicitado através do CRF-PE EM CASA, clique aqui.
Documentação Necessária
01. Portaria de nomeação / Publicação no diário oficial (se concursado).
02. Contrato de prestação de serviços com reconhecimento de firma (se contratado).
03. Cópia do último contra-cheque do Assistente Técnico.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
14. VISTO DE CONTRATO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EMPRESA PRIVADA
Este serviço pode ser solicitado através do CRF-PE EM CASA, clique aqui.
Documentação Necessária
01. Original e Cópia da CTPS do Responsável Técnico (parte foto, dados pessoais, contrato com carimbo da empresa, atualização salarial e gratificação do RT caso necessário).
Taxas
01. Comprovante da anuidade.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
15. VISTO DE CONTRATO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EMPRESA PÚBLICA
Este serviço pode ser solicitado através do CRF-PE EM CASA, clique aqui.
Documentação Necessária
01. Portaria de nomeação / Publicação no diário oficial (se concursado).
02. Contrato de prestação de serviços com reconhecimento de firma (se contratado).
03. Cópia do último contra-cheque do Responsável Técnico.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
16. VISTO DE CONTRATO DE SUBSTITUTO EMPRESA PRIVADA
Este serviço pode ser solicitado através do CRF-PE EM CASA, clique aqui.
Documentação Necessária
01. Original e cópia da CTPS do Farmacêutico Substituto (parte foto, dados pessoais, contrato com carimbo da empresa e atualização salarial).
Taxas
01. Comprovante da anuidade.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
17. VISTO DE CONTRATO DE SUBSTITUTO EMPRESA PÚBLICA
Este serviço pode ser solicitado através do CRF-PE EM CASA, clique aqui.
Documentação Necessária
01. Portaria de nomeação / Publicação no diário oficial (se concursado).
02. Contrato de prestação de serviços com reconhecimento de firma (se contratado).
03. Cópia do último contra-cheque do Farmacêutico Substituto.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
18. VISTO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE RT, ASSISTENTE TÉCNICO OU SUBSTITUTO
Este serviço pode ser solicitado através do CRF-PE EM CASA, clique aqui.
Documentação Necessária
01. Cópia da CTPS (parte foto, dados pessoais e contrato com carimbo da empresa) ou cópia da Rescisão de Contrato.
Taxas
01. Não requer pagamento de taxas.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
Código de Ética
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