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FALTA DE MEDICAMENTOS É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEPE

 
Assessoria de Comunicação do CRF/PE  |  20/05/2019
 
Dirigentes do CRF-PE e do SINFARPE participaram da audiência e hipotecaram apoio à causa dos pacientes que convivem com a falta de medicamentos.



O drama vivido pela população que depende dos medicamentos fornecidos pela Farmácia de Pernambuco foi assunto de audiência pública promovida na manhã desta quarta-feira, 15, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).

A audiência foi proposta pelo deputado William Brigido (PRB) com o objetivo de debater as causas e as conseqüências do desabastecimento de medicamentos na Farmácia do Estado, situação que vem se arrastando há mais de cinco anos e que se agravou nos três últimos anos, atingindo seriamente pacientes que necessitam dos insumos para garantir a sobrevivência. Uma audiência com o mesmo objetivo solicitada pela deputada Priscila Krause (DEM) já havia sido rejeitada em abril passado.


Durante o debate, deputados da Comissão de Cidadania da ALEPE e representantes de órgãos e entidades criticaram o Governo do Estado pelo descaso com a rede estadual de assistência farmacêutica, que vem funcionando precariamente devido ao desabastecimento de medicamentos, colocando em risco a vida milhares de pessoas.

Participaram da audiência representantes do Ministério da Saúde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco (SINFARPE), do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e do Conselho Regional de Medicina (CREMEPE). A Secretaria Estadual de Saúde foi convidada e, apesar de confirmar que estaria presente, não enviou representante.

A audiência foi acompanhada por pacientes vítimas da crise do desabastecimento. Através de cartazes eles expuseram o seu drama com pedidos de socorro. Alguns contaram que não recebem seus medicamentos de uso contínuo há mais de um ano, agravando quadros de diabetes (cegueira) e retorno para transplante de rins devido à falta dos medicamentos prescritos.



De acordo com a presidente da Comissão de Cidadania, Jô Cavalcante (PSOL) a situação da assistência farmacêutica no Estado está beirando o caos. “Em 2018 houve uma redução de 95% nos gastos dos recursos próprios estaduais para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos excepcionais.”

A deputada Priscila Krause (DEM) apresentou números que atestam a redução sistemática dos recursos para a Farmácia. “Houve anulação de R$ 23,13 milhões e crédito de R$ 7,36 milhões, resultando numa redução total de R$ 15,77 milhões”. Segundo a parlamentar, o Estado está com um débito de mais de 70 milhões com fornecedores de medicamentos.

Declarando que a falta de remédios tem afetado outros Estados, o deputado João Paulo (PCdoB) destacou que “a Secretaria Estadual de Saúde montou força-tarefa para manter os estoques da Farmácia de Pernambuco e tem realizado negociações para assegurar o reabastecimento nas próximas semanas”. O parlamentar também leu nota divulgada pelo órgão.

A presidente do CRF-PE, Gisêlda Lemos, afirmou que o trabalho do órgão tem como foco o atendimento das demandas da sociedade, sendo a assistência farmacêutica um dos direitos que vêm sendo negados à população. “Vamos sempre defender essa bandeira. Estamos abertos para discutir o que for pautado na política a assistência farmacêutica e da Saúde Pública”.


A dirigente sugeriu a definição de ações que devem ser adotadas pelo Estado em curto, médio e longo prazo, no sentido de solucionar os problemas do desabastecimento de medicamento e da saúde pública em Pernambuco. “Temos a Política Estadual de Assistência Farmacêutica, aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde no ano passado, mas até o momento não foi implementada. Essa é uma demonstração de que a saúde pública não é prioridade”. Afirmou.

Também presente, o conselheiro federal do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Bráulio César de Sousa destacou o papel do farmacêutico como profissional de saúde e parte importante na integralidade da assistência à saúde. Ele elogiou a iniciativa da Comissão de Cidadania, de discutir o problema da falta de medicamentos. “Fico surpreso pelo não acolhimento da pauta pelo governo”. Exclamou.

Representando o Conselho Estadual de Saúde (SES), Veridiana Ribeiro (também presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco) considerou que a falta de medicamentos acontece em outros Estados, “mas o desabastecimento que ocorre em Pernambuco é vergonhoso e inadmissível. Pessoas estão morrendo, perdendo órgãos transplantados e sofrendo com a descontinuidade dos tratamentos”. Ressaltou.

Assista ao vídeo: https://bit.ly/2QcmkWY